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TJ suspende regime fechado a preso que atrasou volta ao presídio por demora de voo

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A 2ª Câmara Criminal do TJ considerou desproporcional a imposição de regressão de regime em desfavor de um detento que […]

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A 5ª Câmara Criminal do TJ decidiu majorar pena imposta a dois homens condenados pela prática de latrocínio no réveillon […]

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O Poder Judiciário de Santa Catarina recebeu neste mês 65 novos residentes judiciais que atuarão em gabinetes de magistrados. Em […]

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  O juiz Iolmar Alves Baltazar, titular da 1ª Vara da comarca de Balneário Piçarras, determinou a expedição de alvará […]

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