Maior comarca do Estado, Capital é referência para a implantação de projetos-piloto

Embora a Justiça de primeiro grau esteja espalhada por todo o território catarinense, o Fórum Desembargador Rid Silva pode ser considerado o coração desse sistema. A maior comarca do Estado abriga 20 varas, de competência criminal e cível, sendo algumas especializadas, como a Vara Criminal e Metropolitana – responsável pelo julgamento de ações penais de combate ao crime organizado e crimes contra a administração pública -, Execuções Penais, Tribunal do Júri, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Execução contra a Fazenda Pública e Precatórios.

Parte da história da Justiça catarinense e da vida de cidadãos anônimos é construída nos corredores, salas de audiências e gabinetes do prédio de formato circular, inaugurado em 1986, onde passam diariamente cerca de 800 pessoas. Soma-se a este número, os magistrados, servidores e estagiários que atendem parte da população da Capital e a atual demanda de 142.702 mil processos em tramitação.

Segundo o juiz Jefferson Zanini, que responde interinamente pela direção do foro, o fórum é referência para a implantação de projetos-piloto, como foi a instalação, em 2017, de um aparelho de scanner para bolsas, mochilas e maletas, adquirido em comodato. E, mais recentemente, a utilização da biometria para o controle do comparecimento obrigatório de pessoas à Justiça no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Para atender os 492.977 habitantes de Florianópolis, o tribunal catarinense possuiu, ainda, mais quatro fóruns: Desembargador Eduardo Luz, Distrital do Continente, Norte da Ilha e Regional Bancário. Juntos, somam mais de 20 varas e 82.816 processos em andamento.

Entre os serviços auxiliares oferecidos nas comarcas está o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), cujas audiências pré-processuais e processuais relacionadas ao Direito de Família são realizadas no Foro Desembargador Eduardo Luz. A Justiça da Capital conta, ainda, com uma unidade exclusiva na área de execuções fiscais. Além de oferecer mediação e conciliação processual, promove sessões pré-processuais aos contribuintes que buscam solução negociada para conflitos ligados às execuções fiscais. O serviço é uma parceria com a Prefeitura de Florianópolis.

Fotos: Divulgação/Assessoria de Imprensa do TJ