O juiz André Augusto Messias Fonseca, titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Palhoça, e o procurador daquele município, Luciano Dalla Pozza, estiveram reunidos no Tribunal de Justiça para uma apresentação do funcionamento da petição em lote de ações de execução fiscal pelo sistema eproc.
Com a integração entre o sistema e o software desenvolvido pela empresa que presta serviço para a prefeitura de Palhoça, a procuradoria do município protocolou 52 ações – destas, 46 foram lançadas com sucesso e seis foram barradas devido a inconsistências no cadastro.
Na sequência, Fonseca assinou os despachos via mobile. “Tudo o que o eproc traz de novo é de fundamental importância para as pessoas entenderem a necessidade de mudança. Estamos num momento muito especial, em que os magistrados poderão enxergar que a cultura da automação é fundamental para a celeridade do trabalho”, salientou o magistrado.
Para o procurador, os grandes benefícios da integração entre os sistemas são a rapidez e a estabilidade. “A vantagem é para os jurisdicionados, que terão mais agilidade no peticionamento em lotes com uma ferramenta estável, confiável e de utilização rápida”, ressaltou. Ao todo, as ações de execução fiscal correspondem a mais de 30% dos processos em todo o Estado. A demonstração ocorreu na tarde da última sexta-feira (15/3), na sede do TJ.
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)
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