O projeto Advertência Qualificada, originalmente implantado na comarca de Itajaí e inclusive premiado na 4ª Mostra de Boas Práticas do Judiciário Catarinense, em 2016, ampliou suas fronteiras e foi aplicado pela primeira vez, na manhã desta quinta-feira (7), na comarca de Itapoá.
Esta audiência coletiva, destinada a pessoas autuadas pelo crime de posse de drogas para consumo pessoal, contou com a participação de 30 autores do fato que, inicialmente, passaram por entrevista individual realizada pela equipe técnica especializada do município, integrada por psicólogas, assistentes sociais e pedagogas. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores de Itapoá.
A sessão iniciou com explanação da juíza Aline Vasty Ferrandin, titular da 2ª Vara de Itapoá, para em seguida a promotora de justiça titular, Juliana Degraf Mendes, oferecer proposta de transação penal, seguida de explicação através da defesa técnica presente. Ainda durante a manhã, os participantes assistiram a uma palestra ministrada pela polícia militar sobre os efeitos nocivos dos entorpecentes na vida pessoal e na comunidade.
Por meio do referido projeto, os participantes tiveram acesso a diversos programas assistenciais, entre eles confecção de documentos, encaminhamento a vagas de emprego e atendimento pela rede de saúde pública.
Além da juíza e da promotora, estavam presentes nesta sessão o advogado Carlos Giacomo Jacomozzi; a secretária municipal de Saúde, Sandra Regina Medeiros da Silva; o chefe da Divisão de Cidadania, Márcio Giovani Guieseler; a assistente social forense Rejane Hartmann; e o instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) Daniel Venâncio da Costa, entre outros servidores municipais.
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Fabrício Severino
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